Termos e condições

Termos de Uso e Compra

Última atualização: 30 de junho de 2026.

1. Identificação

Estes termos regulam o uso do site e a compra do Viver de Mapa Astral, oferecido por Astrologia da Nova Era, CNPJ 41.448.731/0001-81. Atendimento eletrônico: +55 51 99881-1010.

2. Produto e planos

O VMA é uma formação digital em astrologia, com aulas gravadas, materiais e recursos descritos na oferta vigente. O plano Anual concede acesso por 12 meses. O plano Vitalício concede acesso por prazo indeterminado enquanto o produto e a plataforma permanecerem operacionais, observadas atualizações tecnológicas, substituições de plataforma e eventos fora do controle razoável da fornecedora.

A oferta exibida antes da compra informa preço, parcelamento, conteúdo e eventuais materiais adicionais. Em caso de divergência não causada por erro evidente, prevalece a condição registrada no checkout e no comprovante da compra.

3. Compra, pagamento e acesso

O pagamento é processado pela Hubla ou por outro meio indicado no checkout. Parcelamentos podem conter juros ou encargos cobrados pela plataforma ou instituição financeira. O acesso é pessoal e intransferível e normalmente é enviado após a confirmação do pagamento.

4. Direito de arrependimento e garantias

A consumidora pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contados da contratação ou do recebimento do acesso, conforme aplicável, pelos canais oficiais.

A Garantia Condicional de Resultado é adicional, possui requisitos próprios e somente se aplica conforme o regulamento vigente apresentado antes da compra. Ela não restringe garantias legais.

5. Responsabilidades da aluna

• fornecer dados verdadeiros e manter suas credenciais protegidas;
• usar o conteúdo somente para fins pessoais e profissionais lícitos;
• não copiar, revender, distribuir, gravar ou compartilhar aulas e materiais sem autorização;
• respeitar participantes, equipe, direitos autorais, confidencialidade e regras da comunidade; e
• não usar a formação como substituição de aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro.

6. Propriedade intelectual

Marca, método, aulas, textos, vídeos, modelos, artes e materiais são protegidos. A compra concede licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva de acesso; não transfere propriedade intelectual. Violações podem gerar bloqueio de acesso e medidas cabíveis, sem prejuízo dos direitos legais da consumidora.

7. Resultados e depoimentos

Depoimentos retratam experiências individuais. Resultados variam conforme dedicação, prática, contexto, mercado e fatores externos. Fora da Garantia Condicional e de seus critérios objetivos, não há promessa de renda, faturamento, clientela ou resultado profissional específico.

8. Disponibilidade e suporte

Poderão ocorrer manutenções, atualizações ou substituição de ferramentas. A equipe buscará preservar o acesso contratado e comunicar mudanças relevantes. Suporte e encontros obedecem aos canais, horários e formatos informados no programa.

9. Suspensão

Fraude, compartilhamento de acesso, ataques, violação de direitos ou condutas graves podem levar à suspensão, após análise e, quando cabível, oportunidade de esclarecimento. Direitos obrigatórios da consumidora permanecem preservados.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Alterações e lei aplicável

Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações materiais não reduzirão retroativamente direitos já adquiridos. Aplica-se a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais conflitos serão tratados no foro legalmente competente.